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14 de Dezembro de 2018

Prezado Advogado, a consulta é cobrada? Depende!

Publicado por Ric Ben
há 3 anos

Em primeiro lugar quero esclarecer que entendo o ponto de vista de todos que defendem que a consulta a um advogado deve ser cobrada.

Posso colher de vários textos, colocados neste site, uma série de argumentos, como: honorários são de caráter alimentar; muito tempo de estudo; advogado também é gente, também come, também sai com os amigos, também tem família para sustentar e por ai vai.

Na mesma linha, os argumentos comparam os advogados aos médicos e dentistas, como se a obrigação dos advogados fosse a mesma dos outros dois profissionais. Estes últimos têm a obrigação de resultado (quando o motivo é estético) e os advogados não.

Existem muitos argumentos, mas nunca li, participei de um seminário, palestra ou qualquer coisa do gênero, com o argumento cuja informação que o advogado fornece na consulta, é vital ou de suma importância para o cliente.

No Direito temos Princípios para todos os lados e alguns profissionais não reconhecem um Princípio básico da Economia que rege os preços, como a oferta e a demanda, que é soberano e que não dependente da vontade de cada indivíduo.

Muitos lutam para que todos utilizem uma tabela “obrigatória” para a cobrança de consultas, teoricamente imposta pela OAB, desprezando todas as leis econômicas de formação dos preços.

Uma lei econômica esclarece que os preços não podem ser tabelados quando o mercado não é um monopólio (privilégio legal, ou de fato, que possui uma pessoa, uma empresa ou um governo de fabricar ou vender certas coisas, de explorar determinados serviços, de ocupar certos cargos).

Imaginemos a situação do mercado de planos de saúde se o Conselho Federal de Medicina ou a Associação Brasileira de Odontologia determinasse uma tabela mínima de honorários.

Alem disso, conforme a LINDB em seu Art. 3o “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”.

Impressionante um operador do Direito desprezar uma lei, simplesmente por achar que ela não existe.

Sendo assim, os advogados devem saber que existem leis para a economia, matemática, estatística e outras ciências, que não devem ser ignoradas.

Saindo do economês, quando alguém procura um médico ou um dentista sabe exatamente o quer. Ficar curado.

Quando um cliente procura um arquiteto, engenheiro também sabe o que quer.

Por outro lado, quando um leigo procura um advogado, ele não tem a menor ideia do que vem pela frente, não sabe quanto tempo dura o tratamento e não sabe o possível resultado.

Faço duas perguntas para reflexão:

1) O que é uma consulta para o advogado?

2) O que é uma consulta para o cliente?

Para esclarecer este paradigma cabem três exemplos:

a) Uma pessoa procura um advogado e relata que o motorista que bateu na traseira de seu carro se recusa a pagar o conserto.

b) Um indivíduo procura um advogado, pois comprou uma TV de 50” e depois de um mês foi levada a manutenção por três vezes pelo mesmo defeito (com tudo comprovado).

c) Um cliente que na consulta com um advogado mostra uma pasta com todas as Promessas de Compra e Venda de um imóvel, que comprou de X que comprou de Y que comprou de Z e esta com problemas para registrar em seu nome..

O possível cliente (a) quer o conserto do seu carro e o cliente (b) quer uma TV nova.

Estes dois clientes (a) e (b), quando estão na frente de um advogado querem um orçamento para avaliar o custo benefício da demanda.

Eles não conhecem perfeitamente os Art 186 do Código Civil e o Art. 12 do Código de Defesa do Consumidor, mas sabem que a lei os ampara.

Para fornecer um orçamento ao cliente (c) o advogado terá que estudar todos os negócios jurídicos, sua validade e eficácia.

A percepção sobre o problema para os clientes (a) e (b) é que a lei os ampara e querem um orçamento, que é completamente diferente da percepção jurídica que o cliente (c) tem da situação.

Para receber o orçamento (informação do ponto de vista do advogado) para esta demanda os clientes (a) e (b) acreditam que não devem pagar a consulta, pois eles sabem que a lei os ampara.

Entretanto o cliente (c) necessita de uma orientação jurídica e para que essa seja feita o advogado deve estudar o caso, mesmo que brevemente.

Outra lei na ciência da Administração de Empresas determina que os

Processos devam ser quebrados para que seja analisado em cada um, suas características de resultado, de forma a qualifica-los para melhor atender ao todo.

Sendo assim para a questão, “A consulta é cobrada?" temos a seguinte solução:

O setor responsável pela capitação de clientes, seja pela recepção, pelo telefone, pelo advogado ou pelos estagiários, deve filtrar a situação, entendendo o caso concreto para poder informar “A consulta é cobrada”.

Simplificando e não esgotando, para os casos, como exemplo, em que o cliente bateu o carro, o produto não funciona, o plano de saúde não concede a consulta médica, etc... Que são casos de menor complexidade, cabe orçamento e para os casos complexos cabe consulta e orçamento. Um filtro se faz necessário.

Com todo respeito aos que pensam diferente.

Como no Direito, na Administração do Negócio, nada é absoluto, de forma que podemos concluir, que a resposta para a pergunta “A consulta é cobrada?” a resposta é “Depende”.

2 Comentários

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Gostei do texto, mas apenas uma ressalva: no tocante ao fato do senhor afirmar que os médicos têm obrigação de fim, discordo, eles têm obrigação de meio, vez que indicam e prescrevem os medicamentos e técnicas adequadas a cada caso concreto, no entanto, não garantem que o paciente será curado. Eles não são deuses...

No que tange aos médicos que laboram com a área da estética, a história muda de figura, vez que estes sim, tem obrigação de fim, pois prometem que o paciente obterá êxito em sua empreitada e se isto não ocorrer, poderão amargar um processo judicial impetrado por seus clientes.

No cômputo geral, seu texto está MUITO bom.
Parabéns pela inspiração e compartilhamento com os JusBrasileiros.

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Obrigado, corrigido. continuar lendo